Relatórios e Estudos Ambientais

Relatórios Ambientais

É um documento utilizado por diversos para divulgar os resultados de um estudo ou projeto em andamento.

No âmbito ambiental, temos vários tipos de relatórios para atender cada necessidade, como:

• Relatório Ambiental Preliminar (RAP) avalia a viabilidade ambiental de uma atividade/empreendimento relacionada ao potencial poluidor, considerando a qualidade socioeconômica e do meio ambiente, trazendo uma avaliação dos impactos, com a proposta de medidas mitigadoras e de controle ambiental;

• Relatório de Controle Ambiental (RCA) relata a conformidade com relação ao atendimento das medidas mitigadoras e de controle ambiental. É um documento exigido quando não há exigência de EIA/RIMA; 

• Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais (RDPA) é um documento que apresenta as medidas mitigadoras e compensatórias, bem como, os programas ambientais de um empreendimento propostos no RAS. Apresenta o detalhamento dos programas socioambientais apontados nos estudos ambientais realizados na fase de Licença Prévia, e pelo atendimento das demais exigências e recomendações do órgão ambiental; 

• Relatório Ambiental Simplificado (RAS) analisa a viabilidade ambiental do local para o licenciamento de uma atividade/empreendimento. Apresenta informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de interesse, a caracterização, além da identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação e é considerado pelo RDPA.

Estudos Ambientais

São todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade/empreendimento, apresentado como base para a análise de licenças requeridas, tais como:

• Estudo Ambiental Simplificado (EAS) baseia a análise da viabilidade ambiental e os impactos resultantes das atividades do empreendimento e que causam impactos pouco significativos, assim como definem as medidas mitigadoras e compensatórias;

• Estudo Ambiental Preliminar (EAP) observa a viabilidade ambiental do empreendimento/atividade, apresentando os impactos ambientais, tal documento exigido para empreendimentos com alto impacto ambiental. Apresenta os resultados de um conjunto de estudos técnicos necessários para o processo de licenciamento;

• Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é instrumento de avaliação de impactos socioambientais, tanto positivos como negativos sobre a vizinhança, e de planejamento urbano. Ele possibilita avaliar a repercussão da implantação e operação do empreendimento sobre a área de interesse do empreendimento, como a paisagem urbana e movimentação de pessoas, e assim, identificar a viabilidade de instalação da empresa em áreas urbanas;

• Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é um levantamento da existência de eventuais limitações ambientais que possam inviabilizar a implantação do empreendimento/atividade, assim como apresentar, analisar e definir as melhores alternativas locacionais para o empreendimento. Possibilita determinar diretrizes do licenciamento ambiental a serem seguidas e contribui na tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental e econômica da implantação e operação do empreendimento.