A compensação ambiental é realizada devido a supressão de vegetação nativa localizada em reserva Legal ou Área de Preservação Permanente (APP), que visa compensar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimento. Essa compensação só pode ser realizada em áreas com o mesmo bioma do local de supressão e em bom estado de conservação.
Recomposição Florestal
A recomposição ambiental é o plantio de espécies adequadas para a recuperação da cobertura vegetal da Reserva Legal, que pode ser intercalado com até 50% de espécies nativas de ocorrência regional com exóticas e frutíferas.
Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA
O TCRA é um documento oficial, firmado entre o interessado e os órgãos ambientais que tem como foco a recuperação ambiental e o restabelecimento da vegetação nativa, promovendo a recomposição do local com as espécies nativas daquela área.
Dragagem e Desassoreamento
Dragagem é um procedimento de escavação que ajuda a retirar os sedimentos (terra, areia, rochas, lixo) do fundo dos rios, lagos, portos, oceano e lagoas industriais por meio de diversos métodos e tecnologias. A necessidade de cada serviço é que vai determinar o tipo ideal de dragagem.
Desassoreamento é a retirada de sedimentos do fundo de corpos hídricos, causados por ações humanas ou pelo desbarrancamento de terra decorrentes de fenômenos naturais.
É importante ressaltar que para realizar este procedimento, é necessário seguir a legislação vigente e ser realizado por empresa especializada com licença ambiental, além de elaboração de projeto, planejamento e gestão do trabalho.
Supressão de Vegetação
É a retirada de vegetação de um determinado espaço urbano ou rural, com o intuito de usar tal área, para a implantação de atividades, como plantio, construção de empreendimento, pecuária e outros usos alternativos do solo.
Quando a atividade envolva a supressão da vegetação nativa,e o estágio de desenvolvimento, dependerá de uma Autorização de Supressão Vegetal, emitida pelo órgão ambiental estadual. O corte ou manejo de vegetação sem a devida autorização pode acarretar em sanções ambientais (Auto de Infrações, multas e até processos judiciais).
